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Terceira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RELATÓRIO FINAL)

Capa da publicação CAPA: 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência | RELATÓRIO FINAL

Com a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o governo brasileiro empenhou-se em estabelecer um amplo debate sobre os impactos provocados pela Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência na sociedade.

Desta forma, a conferência cumpriu de forma exemplar o papel político de reforçar a importância da superação de barreiras, não apenas físicas, mas sobretudo os preconceitos que impedem a inserção plena, com autonomia, das pessoas com deficiência na sociedade.

As reflexões tiveram como eixo condutor o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU - novas perspectivas e desafios”. Os debates apontaram para a necessidade de um novo olhar para efetivar o comprometimento com a promoção da inclusão e da acessibilidade como valores integrais da justiça social.

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é o primeiro tratado de Direitos Humanos negociado no século XXI. Tornou-se, também, o primeiro instrumento internacional de direitos humanos ratificado no Brasil, de modo que, no processo de sua ratificação, seu texto foi incorporado à normativa interna brasileira com força de emenda constitucional. Como se pode constatar, os processos de sua negociação e de sua ratificação incorporam elementos de significado profundamente inovador.

Esse novo paradigma merece ser destacado acima de todos os outros e constitui o maior desafio proposto pela convenção à sociedade global: promover e garantir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, estabelecer uma sociedade mais justa e mais humana para todos e criar uma sociedade inclusiva.

A Conferência nos apresentou em torno de 400 desafios como propostas a serem perseguidas pelos governos e pela sociedade, de forma a garantir plenamente os direitos da pessoa com deficiência. Esta publicação é, portanto, fruto da democracia participativa do controle social e do exercício do “Nada sobre nós sem nós”.

Maria do Rosário Nunes
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

  • Ano 2013
  • Editora Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)
  • Número de Páginas 152
  • Autor / Organizador Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
  • Edição 1.00
  • Arquivos .pdf - 4.36 MB, .doc - 293 KB, .txt - 228.1 KB