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Metodologia da Organização das Nações Unidas para Indicadores de Direitos Humanos

Capa da publicação Metodologia da Organização das Nações Unidas para Indicadores de Direitos Humanos

Este documento descreve a metodologia sugerida aos países membros pela Organização das Nações Unidas - ONU, para a identificação de indicadores de direitos humanos. Essa metodologia foi descrita no Report on Indicators for Promoting and Monitoring the Implementation of Human Rights, preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos humanos - HCHR -, publicado em 2008.

A importância do consenso sobre uma estrutura conceitual e metodológica para a ONU reside na possibilidade de acompanhamento das políticas nacionais adotadas para o cumprimento de tratados internacionais, de comparação do estado dos direitos humanos entre os países membros e na definição e identificação de possíveis violações de direitos. A importância para os governos nacionais é manter o foco da política de direitos humanos nas obrigações internacionais e nos padrões que elas estabelecem, assegurar a participação efetiva do país nos órgãos internacionais e organizar relatórios de qualidade que possam ser avaliados por todos os países membros.

Os indicadores de direitos humanos são diferentes dos indicadores sociais porque refletem conceitos diferentes. O direito só existe quando existe alguém legalmente obrigado a realizá-lo e pessoas que clamam por essa realização, lançando mão de garantias estabelecidas em leis do país. Outro conceito que define um indicador de direitos humanos é o da indivisibilidade. Os direitos constituem uma unidade tal que não é possível a realização de um deles sem a realização dos demais, uma vez que o objetivo final da estrutura de direitos é a dignidade humana. Como os direitos econômicos, sociais e culturais necessitam de tempo para serem realizados, foi criado o conceito da realização progressiva. Não se considera violação de direitos se o país está empenhado em realizá-los, mas para isso deve ser visível o esforço do governo.

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  • Ano 2012
  • Editora Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Número de Páginas 24
  • Autor / Organizador Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
  • Edição 1.00
  • Arquivos .pdf - 833.64 KB, .doc - 40.5 KB, .txt - 15.34 KB