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2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC)

Sob a temática "Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional", a 2ª Conferência Nacional vai promover, incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil, uma das principais mudanças apresentadas pela Política Nacional prevista na Lei nº 12.608/12. A legislação prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios - com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral - adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres. Para orientar os debates da Conferência, a Comissão Organizadora Nacional elaborou o Texto de Referência, com orientações e explicações sobre os quatro eixos temáticos do evento:

  1. Gestão integrada de riscos e resposta a desastres;
  2. Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil;
  3. Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil;
  4. Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes.

A 2ª CNPDC é a continuação de uma grande mobilização realizada, entre 2009 e 2010, acerca dos temas que envolvem a Defesa Civil no País. Trata-se da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária - 1ª CNDC, realizada sob a coordenação da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. A 1ª CNDC ocorreu entre outubro de 2009 e março de 2010, em diversas etapas municipais, estaduais e Nacional.

Cronograma:

  • Conferências Municipais/Intermunicipais - 6 de novembro de 2013 a 15 de março de 2014;
  • Conferências Estaduais/Distrital - 20 de março a 20 de abril de 2014;
  • Conferências Livres - 1º de fevereiro a 31 de março de 2014;
  • Conferência Virtual - 2 de janeiro a 31 de março de 2014;
  • Conferência Nacional - 27 a 30 de maio de 2014.

Conferência Livre

A Conferência Livre tem o objetivo de promover espaços autônomos de participação social onde, por meio de métodos e linguagem livres, quaisquer pessoas interessadas possam debater e construir coletivamente propostas de diretrizes para a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A Secretaria de Direitos Humanos, através de sua Secretaria Executiva e seus conselhos nacionais – CONANDA, CNDI e CONADE estarão promovendo uma Conferência Livre, no dia 26 de março, onde estarão sendo elaborados princípios e diretrizes para contribuir com a temática da Conferência.

Desta forma, convocamos os conselheiros do Conade e demais conselheiros estaduais e municipais a participarem deste processo. Abaixo, segue link com formulário para que sejam enviadas sugestões até o dia 14/03. Da mesma forma, reforçamos a importância da participação nas etapas municipais e estaduais.

Protocolo Nacional

Em 06 de dezembro de 2012, foi instituído, pela Portaria Interministerial nº 02, o Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. O Protocolo Nacional tem como objetivos assegurar a proteção dos respectivos públicos em situação de riscos e desastres, com vistas a reduzir a vulnerabilidade a que estiverem expostos; além disso, busca orientar os agentes públicos, a sociedade civil, o setor privado e as agências de cooperação internacional que atuem em situação de riscos e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação, nos três níveis da Federação.

Considerando a 2ª Conferência como lócus de discussão, participação e controle social para o exercício da democracia e a importância da interlocução da deficiência e a atenção diferenciada a ser dispensada em situações de riscos e desastres, ressalta-se que a participação dos conselheiros poderá contribuir significativamente para o debate, sobretudo na integração das políticas públicas que convergem para a proteção e defesa civil dos cidadãos.

Faça sua contribuição online  até o dia 14 de março de 2014.