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Trabalho | Ocupação e Rendimento | Censo 2010

No dia 03 de dezembro, foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o que nos leva a refletir sobre as barreiras impostas a esse segmento populacional. O Artigo 6º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC - proclama que o direito ao trabalho é o direito que toda pessoa tem de sustentar-se por meio do seu trabalho. Ele não garante apenas um emprego em qualquer tipo de atividade, mas em atividades de sua livre escolha. Esse direito é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. A sua dimensão coletiva é dada pelo Artigo 8º do Pacto que outorga aos trabalhadores de todos os países o direito de participar de associações de classes, que devem funcionar livremente.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata do direito ao trabalho em seu Artigo 27. Nele estão contidos os princípios do PIDESC, ressaltando-se a realização do direito das pessoas com deficiência em condições de igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Proíbe a discriminação no recrutamento, na contratação, permanência no emprego, ascensão profissional e nas condições de trabalho. O Artigo 9º garante a acessibilidade nos locais de trabalho.

As pessoas com deficiência foram, ao longo de muitos anos, consideradas incapazes de trabalhar para sua subsistência e de escolher atividades de acordo com suas vocações. Felizmente, essa percepção mudou e atualmente sabe-se que a população com deficiência pode desenvolver qualquer atividade no mercado, desde que se mantenha uma estrutura totalmente acessível nos meios de transporte e locais de trabalho.

Ocupação

O impacto das barreiras ainda existentes se reflete nos indicadores que medem a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O Censo 2010 mostrou que há uma diferença na proporção de pessoas ocupadas entre a população com e sem deficiência. Observa-se, no gráfico abaixo, que essa desigualdade é mantida ao longo de toda a sua extensão, havendo um aumento mais acentuado, de 15 pontos percentuais, no grupo de 25 a 29 anos de idade. Essa divergência quase desaparece nas duas extremidades, para o grupo de 10 a 14 anos e para o de 80 anos ou mais de idade, levando-se em conta que o número de pessoas nesses grupos extremos é muito pequeno.

Gráfico 1

DESCRIÇÃO DO GRÁFICO: “Proporção de pessoas ocupadas na semana de referência por grupos de idade, do Censo 2010”. O gráfico apresenta duas linhas, uma de cor vermelha, que representa as pessoas sem deficiência, e outra de cor azul, que representa as pessoas com deficiência. Na vertical estão as proporções de pessoas ocupadas na semana, porcentagem de 0 a 90, e na horizontal os grupos por idade: de 10 a 14; 15 a 19, 20 a 24; 25 a 29; 30 a 34; 35 a 39; 40 a 44; 45 a 49; 50 a 54; 55 a 59; 60 a 64; 65 a 69; 70 a 74; 75 a 79; e 80 anos ou mais. O gráfico mostra uma diferença de ocupação entre os dois segmentos, que mais menos constante ao longo de todo gráfico, com exceção na linha das pessoas sem deficiência para o grupo de 25 a 29 anos.

Renda do trabalho

Quanto ao rendimento do trabalho, a tabela mostra que a renda das pessoas com deficiência estava concentrada nas classes de menor valor nominal, de 0 a mais de 1 a 2 salários mínimos. Os valores caíram acentuadamente a partir dessa classe, sem apresentar diferenças significativas entre os tipos de deficiência. Grande parte das pessoas com deficiência mental ou intelectual, 19,4%, não auferiu nenhum rendimento do trabalho, mostrando a restrição do mercado a essas pessoas.

Tabela 1

DESCRIÇÃO: “Rendimento nominal de todos os trabalhos (em salários mínimos); Distribuição percentual das pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, por condições de deficiência (%) Brasil 2010”. Os valores são respectivos para os tipos de deficiência: Visual; Auditiva; Motora; Mental ou Intelectual:
Até ½: 10,6% (visual); 11,3 (Auditivo); 14,2 (motora); 16,7 (mental ou intelectual).
Mais de ½ a 1: 26,2 (visual); 25,7 (Auditivo); 28,7 (motora); 27,6 (mental ou intelectual).
Mais de 1 a 2: 29,0 (visual); 28,4 (Auditivo); 24,9 (motora); 22,4 (mental ou intelectual).
Mais de 2 a 3: 9,4 (visual); 9 (Auditivo);  7,1 (motora); 5,7 (mental ou intelectual).
Mais de 3 a 5: 7,3 (visual); 6,7 (Auditivo); 5,2 (motora); 4,2 (mental ou intelectual).
Mais de 5 a 10: 5,5 (visual); 4,7 (Auditivo); 3,4 (motora); 2,8 (mental ou intelectual).
Mais de 10 a 20: 1,9 (visual); 1,6 (Auditivo); 1,1 (motora); 0,9 (mental ou intelectual).
Mais de 20 a 30: 0,5 (visual); 0,4 (Auditivo);  0,3 (motora); 0,2 (mental ou intelectual).
Mais de 30: 0,3 (visual); 0,3 (Auditivo); 0,2 (motora); 0,2 (mental ou intelectual).
Sem rendimento: 9,5 (visual); 12,0 (Auditivo); 14,9 (motora); 19,4 (mental ou intelectual).

Gênero

As condições de trabalho das pessoas com deficiência nem sempre são devidas às suas características, mas podem refletir tendências encontradas na população total brasileira. Considerando a inserção de homens e mulheres no mercado de trabalho, as mulheres estavam em desvantagem, como mostra o gráfico. O indicador usado é a taxa de atividade, que é o percentual de pessoas economicamente ativas na popu¬lação de 10 ou mais anos de idade, na semana da realização da pesquisa.

Gráfico 2

DESCRIÇÃO: “taxa de atividade na semana de referência, por sexo e tipo de deficiência - Censo 2010”. O gráfico apresenta duas linhas, uma de cor vermelha, que representa as mulheres, e outra de cor azul, que representa os homens. Na vertical estão as taxas de atividades, porcentagem de 0 a 70, e na horizontal os tipos de deficiência: mental ou intelectual; motora; auditiva e visual. A linha azul está sempre acima da linha vermelha em toda extensão do gráfico, mostrando que as taxas de atividades dos homens são sempre maiores - independentemente do tipo de deficiência.
 Verifica-se que a taxa de atividade das mulheres foi menor do que a dos homens para todos os tipos de deficiência. Para ambos os sexos, a deficiência mental ou intelectual apresentou a menor taxa e a visual, a maior.

Os dados mostram que os problemas que as pessoas com deficiência encontram no mercado de trabalho são complexos e necessitam de ações que eliminem os entraves a uma participação plena e satisfatória. Aplicando-se a todos os direitos econômicos, a obrigação do estado de respeitar, proteger e realizar direitos deve ser cumprida fazendo uso do máximo de seus recursos disponíveis. Os programas e ações da Secretaria de Direitos Humanos comprovam os esforços do país na realização dos direitos das pessoas com deficiência.

Luiza Maria Borges Oliveira Coordenação do Sistema de Informação da Pessoa com Deficiência.

Os dados são da publicação do IBGE: Censo Demográfico 2010: Características gerais da população, religião e pessoas com deficiência.