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Eleição dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência (Biênio 2017-2019)

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Resultado Preliminar do Processo de Habilitação (Edital Nº 1/2016).

1. Declarou HABILITADAS para concorrer no processo eleitoral os Conselhos Municipais a seguir:

a) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo/SP;

b) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Recife/PE;

c) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Cruz do Rio Pardo/SP;

d) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Uberlândia/MG;

e) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Cabo de Santo Agostinho/PE;

f) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba/SC;

g) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipirá/BA;

h) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte/MG;

i) Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú/CE;

j) Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa com Deficiência de Porto Alegre/RS;

k) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns/PE;

l) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maceió/AL;

m) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Xanxerê/SC;

n) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Franca/SP;

o) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Taboão da Serra/SP.

Sendo os conselhos de Taboão da Serra, de Porto Alegre e de Santa Cruz do Rio Pardo somente habilitados como conselho eleitor, e os demais todos habilitados como conselhos candidatos e conselhos eleitores.

2. Declarou NÃO HABILITADAS para concorrer no processo eleitoral os Conselhos Municipais a seguir:

a) Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Açailândia/MA; Justificativa: O Conselho não apresentou os documentos referentes aos itens B, E e F. Os documentos referentes aos itens E e F estão sem assinatura.

b) Conselho Municipal dos Direitos do Deficiente de Garça/SP; Justificativa: o Conselho não encaminhou os documentos referentes aos itens a, c, d, e, f.

c) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville/SC; O Conselho não apresentou ata da reunião plenária em que deliberou pela participação no processo eleitoral.

d) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro/RJ; Justificativa: O Conselho não encaminhou os documentos referentes aos itens 4b e 4d do Edital n. 1/2016.

e) Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Barretos/SP; Justificativa: Não atendeu aos itens D e E. No que diz respeito ao item D, a ata de posse dos conselheiros apresentada é de 07/08/2014, e a outra ata do Conselho apresentada é de 11/08/2014, não havendo nenhum outro documento que comprove o exercício regular e atual de mandato de conselheiro após agosto de 2016, o que é necessário, tendo em vista que os mandatos têm duração de 02 anos, consoante o disposto na Lei nº 3.785/2005, art. 2º, apresentada pelo Conselho. No que diz respeito ao item E, o Conselho apresentou apenas uma ata, datada de agosto de 2016.

f) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José de Ribamar/MA; Justificativa:  O Conselho não atendeu ao item D, tendo em vista que não apresentou comprovação de posse dos atuais Conselheiros e Presidência, nem tampouco da existência de mandato atualmente em vigor.

g) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Bernardo do Campo/SP; Justificativa: O Conselho não atendeu ao item D, tendo em vista que não apresentou comprovação de posse dos atuais Conselheiros e Presidência, nem tampouco da existência de mandato atualmente em vigor.

h) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Serra/ES. Justificativa: O Conselho não atendeu aos itens A, B, E e F, nem esclareceu se o pedido de habilitação se referia a Conselho candidato ou eleitor.

3. Declarou HABILITADOS para concorrer no processo eleitoral os Conselhos Estaduais a seguir:

a) Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo;

b) Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência de Pernambuco;

c) Conselho Estadual para a Politicas de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro;

d) Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul;

e) Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia;

f) Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará;

Todos habilitados na condição de candidato e de eleitor.

4. Declarou NÃO HABILITADOS para concorrer no processo eleitoral os Conselhos Estaduais a seguir:

a) Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina; Justificativa Não apresentou cópia da ata da reunião plenária- ordinária ou extraordinária –do Conselho em que deliberou pela participação no processo eleitoral, conforme item 4B do edital nº 01.

b) Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Espírito Santo; Justificativa Não apresentou cópia da ata da posse dos atuais conselheiros e da respectiva presidência, conforme item 4d do edital nº01.

c) Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roraima. Justificativa Não apresentou cópia da ata da posse dos atuais conselheiros e da respectiva presidência, conforme item 4d do edital nº 01.

Os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência poderão interpor recurso online no e-mail conade@sdh.gov.br ou presencialmente no endereço do Conade no SCS Quadra 09, Lote C, 8º andar, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A – Brasília/DF – CEP 70.308-200, com data de postagem até o dia 04 de novembro de 2016, ou protocolado na sede do Conade, no mesmo endereço acima, à Comissão Eleitoral, até  17 horas do mesmo dia 04 de novembro de 2016.

Comissão Eleitoral

Eleição das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência, de Trabalhadores, de Empregadores e da Comunidade Científica

(Biênio 2017-2019)

Resultado Preliminar do Processo de Habilitação (Edital Nº 2/2016).

1. Declarou HABILITADAS as entidades para concorrer como candidatas e eleitoras no processo eleitoral:

1.1- Na Área da Deficiência Visual:

a) Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais – Candidata e Eleitora

b) Organização Nacional dos Cegos do Brasil - Candidata e Eleitora

1.2- Na Área de Deficiência Física:

a) Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas - Candidata e Eleitora

b) Associação Brasileira de Ostomizados - Candidata e Eleitora

c) Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos - Candidata e Eleitora

1.3 – Na Área de Causas Patológicas:

a) Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - Candidata e Eleitora

1.4 – Na Área Condutas Típicas:

a) Associação Brasileira de Autismo - Candidata e Eleitora

1.5 – Na Área de Comunidade Científica:

a) Academia Brasileira de Neurologia - Candidata e Eleitora

b) Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - Candidata e Eleitora

1.6 – Na Área de Empregadores:

a) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - Candidata e Eleitora

1.7 – Na Área dos Trabalhadores:

a) Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – Eleitora.

2. Entidades NÃO HABILITADAS para concorrer como candidatas e eleitoras no processo eleitoral:

2.1 - Na Área da Deficiência Auditiva e/ou Surdez:

a) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; justificativa: não atendeu ao item 7.A e B do Edital nº 2/2016, em razão de ter apresentado Estatuto Social sem o registro civil ou de notas.

2.2- Na Área da Deficiência Física:

a) Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Fortaleza; justificativa:   - A entidade não atendeu ao item 7.B.

2.3 – Na Área da Síndromes:

a) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down ; justificativa: não atendeu ao item 7.B do Edital nº 02/2016, em razão de ter apresentado documentação completa em relação apenas a filiados sediados nos Estados do Amazonas e Espírito Santo, faltando apresentação de estatuto social do filiado sediado no Estado de São Paulo (Campinas), assim como comprovação de eleição da atual diretoria em relação a filiados sediados nos seguintes Estados: Rio Grande do Sul, Distrito Federal (ata de eleição se refere ao mandato de 2012 a 2014) e Bahia (ata de eleição de fevereiro de 2012 se refere a mandato de dois anos).

2.4 – Na Área de Deficiências Múltiplas:

a) Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade ; justificativa:  não atende ao item 7.B do edital nº 2, em razão de não terem sido apresentados os estatutos social de seus núcleos regionais, os quais, consoante disposto no Estatuto Social, art. 1º, têm personalidade jurídica distinta.

2.5 – Na Área de Causas Patológicas:

a) Associação Amigos Múltiplos pela Esclerose ; justificativa:  não apresentou ata de eleição da atual diretoria, prevista no art. 32 de seu Estatuto Social. Apresentou documentação completa referente ao item 7.B do Edital somente em relação a dois estados (MG e PB). A documentação apresentada referente aos outros estados foi incompleta, faltando os seguintes documentos: SP, São Caetano do Sul (ata de eleição da diretoria); SE (comprovação de atual vigência do mandado dos diretores); RS (ata de eleição de diretores com mandato vencido).

b) Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase; justificativa: não apresentou estatuto social dos Movimentos estaduais.

2.6 – Na Área dos Trabalhadores:

a) Central Única dos Trabalhadores ; justificativa:  não apresentou cópia do Estatuto Social, com última alteração realizada, e da ata de eleição da atual diretoria. Não apresentou também ata de eleição da atual diretoria das representações nos Estados.

b) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT ; justificativa:  não atendeu ao item 7.C do Edital nº 2/2016, em razão de ter encaminhado declaração de autenticidade e veracidade sem assinatura.

c) Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro ; justificativa: Não apresentou os documentos referentes aos itens 7.B e 7.D do Edital nº 2/2016.

d) Confederação Nacional dos Metalúrgicos ; justificativa:  não atendeu ao item 7.B do Edital nº 2/2016, em razão de não ter apresentado os estatutos sociais e as atas de eleição das diretorias atuais dos sindicatos filiados, os quais representam a base territorial da Confederação, consoante o disposto no art. 5º de seu Estatuto Social.

2.7 – Na Área da Deficiência Mental e/ou Intelectual:

a) Federação Nacional das Associações Pestalozzi ; justificativa:  não atendeu ao item 7.B do Edital nº 2/2016, em razão de ter apresentado documentação completa em relação a apenas quatro estados, não tendo apresentado ata de eleição da atual Diretoria da filiada sediada no Estado do Mato Grosso do Sul.

b) Federação Nacional das APAES ; justificativa:  não atendeu ao item 7.B do Edital nº 2/2016 em razão de ter apresentado representações em apenas três estados (Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul).

A Organização Nacional poderá interpor recurso online no email conade@sdh.gov.br ou presencialmente no endereço do Conade no SCS Quadra 09, Lote C, 8º andar, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre A – Brasília/DF – CEP 70.308-200, com data de postagem até o dia 04 de novembro de 2016, ou protocolado na sede do Conade, no mesmo endereço acima, à Comissão Eleitoral, até 17 horas do mesmo dia 04 de novembro de 2016.

 

Comissão Eleitoral