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Resultado Final (Entidades)

Eleição das Organizações Nacionais de e para Pessoas com Deficiência,
de Trabalhadores, de Empregadores e da Comunidade Científica
(Biênio 2015-2017)

Resultado Final do Processo de Habilitação (Edital Nº 1/2014).

1. Entidades HABILITADAS para concorrer como candidatas e eleitoras no processo eleitoral:

1.1. Área de Deficiência Visual:
a) Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB);
b) Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV).

1.2. Área de Deficiência Intelectual:
a) Federação Nacional das APAEs (FENAPAE);
b) Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENASP).

1.3. Área de Condutas Típicas:
a) Associação Brasileira de Autismo (ABRA).

1.4. Área de Deficiência Múltipla:
a) Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

1.5. Área de Deficiência Física:
a) Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física (ONEDEF);
b) Associação Brasileira de Ostomizados (ABRASO);
c) Associação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas (ABRC).

1.6. Área de Deficiência por Causas Patológicas:
a) Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla (FEBRAPEM).

1.7. Trabalhadores:
a) Conselho Federal do Serviço Social (CFESS);
b) Central Única dos Trabalhadores (CUT);
c) Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS);
d) Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (CONTRAF/CUT);
e) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT;
f) Confederação Nacional dos Vigilantes, Empregados e Empresas de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores e dos Trabalhadores em Serviços de Segurança, Vigilância, Segurança Pessoal, Cursos de Formação e Especialização de Vigilantes, Prestação de Serviços, Similares e Seus Anexos e Afins (CNTV);
g) Sindicato Nacional dos Aeroviários.

1.8. Comunidade Científica:
a) Academia Brasileira de Neurologia (ABN).

1.9. Síndromes:
a) Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

1.10. Área de Deficiência Auditiva:
a) Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS).

Resultado da análise dos Recursos:

a) Federação Nacional das AVAPEs (FENAVAPE). Justificativa: Não apresentou comprovação de existência de representatividade, conforme elencado no item 6, alínea b do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014. Recurso improvido, visto que não é aceita a juntada de novos documentos.

b) Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN). Justificativa: Não apresentou comprovação de existência de representatividade, conforme elencado no item 6, alínea b do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014; carecendo vários dos documentos enviados de assinatura e registro em Cartório. Recurso improvido, visto que não é aceita a juntada de novos documentos e as razões do recurso se limitaram a informar que a entidade tem representações em diversos estados.

c) Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (FARBRA). Justificativa: Não apresentou comprovação de existência de representatividade, conforme elencado no item 6, alínea b do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014. Recurso improvido, visto que não é aceita a juntada de novos documentos.

d) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Justificativa: Não apresentou comprovação elencada no item 6, alínea a do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014; destacando-se que a ata apresentada tratava da eleição dos diretores, cujos mandatos encerraram em 18 de novembro de 2014, data a qual é anterior à publicação do Edital Nº 1/2014 conade e postagem dos documentos de habilitação; Recurso improvido, visto que não é aceita a juntada de novos documentos.

e) Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Justificativa: Não apresentou comprovação de existência de representatividade, conforme elencado no item 6, alínea a e b do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014. Recurso improvido, visto que não procedem as alegações feitas, uma vez que a ficha de habilitação especifica que a entidade candidata é a CNF e não a Febraban, sendo que os documentos apresentados na candidatura se referiam tão somente a esta última.

f) União Geral dos Trabalhadores (UGT). Justificativa: Não comprovou a existência de representatividade em, no mínimo, 3 regiões e 5 estados brasileiros, visto que não apresentou nenhum dos documentos requeridos de suas afiliadas, conforme elencado no item 6, alínea b, do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014; Recurso improvido, visto que não é aceita a juntada de novos documentos.

g) Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ). Justificativa: Não apresentou comprovação de existência de representatividade, conforme elencado no item 6, alínea b do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014; Recurso improvido, visto que a alegação recursal de que integrantes do secretariado têm residência em diversos estados e regiões do Brasil não supre o exigido no item 6, b do Edital que exige a comprovação de endereço mediante a apresentação de cópia do CNPJ das representações regionais e não de pessoas físicas que compõem o Secretariado Nacional da Recorrente.

h) Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Justificativa: Não apresentou comprovação de existência de representatividade, conforme elencado no item 6, alínea b do Edital Conade Nº 1, de 10 de novembro de 2014. Recurso improvido, visto que não é aceita a juntada de novos documentos.

Comissão Eleitoral