Conteúdo - Centro

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Novos Comentários (lançamento!)

Capa da publicação Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Novos Comentários)

Em 2008, ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos - adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – completava 65 anos, o Brasil internalizou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU: o primeiro tratado de Direitos Humanos recepcionado com status equivalente a emenda constitucional. Esse fato demonstrou a importância alcançada pelo tema em nosso país e a busca incessante e permanente que o Brasil realiza na intenção de promover e proteger os direitos humanos de sua população, notadamente das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Essa vitória foi resultado da histórica luta do movimento político das pessoas com deficiência, travada ao longo de décadas, em busca do exercício de sua cidadania e do protagonismo de suas próprias vidas, em igualdade de oportunidade com o restante da população. A internalização da Convenção pelo Brasil é também fruto de um processo de amadurecimento dos Direitos Humanos e da sociedade como um todo, que reconheceu a necessidade de reafirmar a dignidade e o valor inerente de cerca de 45 milhões de brasileiros e brasileiras com deficiência (censo IBGE, 2010).

Hoje, após a comemoração dos cinco anos da Convenção no Brasil e com o intuito de reafirmar que a pessoa com deficiência é sujeito de direitos, temos o orgulho de publicar “Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” afim de que se possam analisar as barreiras até aqui encontradas, os desafios enfrentados e as conquistas já alcançadas pelo segmento, na tentativa de concretizar de forma definitiva sua plena e efetiva participação na sociedade brasileira, com igualdade de oportunidades, autonomia e liberdade.

É com orgulho que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publica este livro que traz novos olhares acerca dos 50 artigos da Convenção. A atual edição reúne 43 especialistas do tema no país, estre pesquisadores, militantes e gestores públicos, que explicam, debatem e avaliam os artigos da Convenção, à luz de suas experiências e estudos. Trata-se de mais um impulso ao esforço empreendido pela secretaria de propagar para toda a sociedade os direitos garantidos pela Convenção e pela própria Constituição Federal.

Agradecemos a todos os autores que gentilmente participaram desta publicação e dedicamos um agradecimento especial à Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência - AMPID e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, pela parceria e empenho na organização desta publicação.

Boa leitura a todas e todos!

Antonio José Ferreira
Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Ideli Salvatti
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

  • Ano 2014
  • Editora Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR
  • Número de Páginas 256
  • Autor / Organizador Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD
  • Edição 3.00
  • Arquivos .pdf - 2.1 MB, .doc - 644.5 KB, .txt - 560.05 KB