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Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência

Capa da publicação Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência

A deficiência é um tema de direitos humanos e como tal obedece ao princípio de que todo ser humano tem o direito de desfrutar de todas as condições necessárias para o desenvolvimento de seus talentos e aspirações, sem ser submetido a qualquer tipo de discriminação.

Os direitos da pessoa com deficiência podem ser acionados tanto com base no direito fundamental do ser humano como com base nas características próprias desse segmento populacional. O paradigma da deficiência, no entanto, reforça a proteção de direitos das pessoas que já são contempladas e a estende aos grupos ainda não protegidos.

Na prática, a realização dos direitos das pessoas com deficiência exige ações em ambas as frentes, a do direito universal e a do direito de grupos específicos, tendo sempre como objetivo principal minimizar ou eliminar a lacuna existente entre as condições das pessoas com deficiência e as das pessoas sem deficiência. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tratados e convenções específicos e a legislação criada no país para implementar políticas que atendam às exigências de tratados internacionais constituem as fontes das garantias de realização dos direitos humanos a todos os cidadãos.

A Declaração considera essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito e que a compreensão comum desses direitos e liberdades é de vital importância para que o Estado cumpra os compromissos assumidos. A Constituição Federal Brasileira reconhece os direitos humanos estabelecidos pelo direito internacional como direitos constitucionais (individuais e coletivos) e assume a obrigação de realizá-los sem discriminação de qualquer natureza por meio do tratamento igual de todos os brasileiros.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2006, é o documento que reconhece o valor de cada indivíduo independente de sua funcionalidade e apresenta linhas de ação que permitam que os países alcancem o objetivo de todas as pessoas atingirem seu potencial.

A prática dos direitos humanos rejeita qualquer tipo de manifestação de preconceitos. A Secretaria de Direitos Humanos, como órgão da Presidência da República, tem a missão de proteger, promover e realizar direitos, por isso, a fim de acompanhar sua política, usa e disponibiliza informações e dados que refletem as condições da política no país, inclusive eventuais violações. Avanços nessa área requerem o aprendizado por meio de experiências passadas e a análise de dados para se preverem os impactos das políticas públicas.

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD, segue as mesmas orientações e tem trabalhado ativamente para que as principais pesquisas incluam e ressaltem o segmento das pessoas com deficiência. A partir do Censo 2000, a metodologia de coleta de dados para o segmento está de acordo com as orientações do Grupo de Washington que busca o conhecimento de todo o campo da deficiência e das barreiras que a sociedade impõe às pessoas com deficiência. No Censo de 2010 houve aprimoramentos que permitiram captar com maior precisão as características desse público.

A SNPD mostra nesta cartilha, entre outros dados, como a geografia - física, social e econômica - afeta as pessoas com deficiência. O lugar onde a pessoa nasce e se desenvolve tem grande influência na sua qualidade de vida, na realização de suas aspirações e na participação plena em suas comunidades.

Antonio José Ferreira, Secretário Nacional
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência

  • Ano 2012
  • Editora Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  • Número de Páginas 32
  • Autor / Organizador Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
  • Edição 1.00
  • Arquivos .pdf - 1.3 MB, .doc - 116.5 KB, .txt - 70.64 KB