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  1. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - NOVO

    A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da República e o Ministério da Justiça e Cidadania tem o dever de implementá-lo. Conhecer os direitos da pessoa com deficiência é o primeiro passo para que eles sejam efetivados e respeitados. É com este espírito que buscamos ampliar a disseminação de informações para toda a sociedade sobre as legislações brasileiras que tratam desse tema. É por meio do conhecimento que os cidadãos podem exigir a aplicação efetiva das leis.

  2. Dicas para Atender bem Turistas com Deficiência

    O Plano Nacional de Turismo 2013-2016 prevê, como uma de suas ações, a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento dos segmentos
    turísticos de demanda segmentada, especialmente público de idosos, jovens, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e outros como lésbicas,
    gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Sob essa perspectiva, foram formulados guias para atendê-los bem, com a finalidade de subsidiar
    informações importantes sobre cada um deles. Este guia é fruto de uma parceria entre o Ministério do Turismo, o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência e o Ministério da Justiça e Cidadania. Aqui, você encontrará conceitos e dicas de como atender bem pessoas com deficiência, a fim de facilitar a relação com esse importante público consumidor, que são pessoas detentoras de direitos.
     
  3. Processo Seletivo Pessoa com Deficiência Acessibilidade

Mais publicações
  1. Terceira Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RELATÓRIO FINAL)

    Com a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o governo brasileiro empenhou-se em estabelecer um amplo debate sobre os impactos provocados pela Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência na sociedade.

  2. Avanços das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência

    Prezado leitor,
    Participação e inclusão na sociedade, igualdade de oportunidades, acessibilidade e não discriminação são temas inerentes aos direitos humanos e representam aspectos do respeito e da valorização da diversidade humana. Pessoas com deficiência são facetas desse mosaico de diferenças humanas, e apresentam particularidades, incongruências, fraquezas e fortalezas, como qualquer outra pessoa.

  3. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Literatura de Cordel

    Apresentação

    Falo pra todos vocês,
    Que, agora, têm, na mão,
    Uma lei incorporada
    Pela Constituição.
    Feita na linha fiel
    Da didática do cordel:
    Eis a nossa Convenção.
    (...)

  4. Metodologia da Organização das Nações Unidas para Indicadores de Direitos Humanos

    Este documento descreve a metodologia sugerida aos países membros pela Organização das Nações Unidas - ONU, para a identificação de indicadores de direitos humanos. Essa metodologia foi descrita no Report on Indicators for Promoting and Monitoring the Implementation of Human Rights, preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos humanos - HCHR -, publicado em 2008.

  5. Tecnologia Assistiva

    “Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.

  6. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público - NOVO

    Obra se destina às pessoas com deficiência que desejam conhecer seus direitos e prestar concurso público junto à administração pública direta e indireta, nos níveis federal, estadual e municipal. Propõe, ao mesmo tempo, ao administrador público o seguimento de regras básicas visando atender ao comando constitucional de reserva de cargo e emprego públicos, bem como vagas (quota) em cada concurso público que varia de 5% a 20%. Destina-se ainda ao advogado e ao membro do Ministério Público, pois demonstra a forma de proteção do direito da pessoa com deficiência. Ao juiz o conteúdo desta pretende ser como um manual de conceitos pertinentes à pessoa com deficiência, discutidos à luz do sistema jurídico atual.

  7. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana.

  8. Transtornos Invasivos do Desenvolvimento - 3º Milênio

    Uma das formas de superação das desigualdades nos dias de hoje, é o conhecimento. A criação e manutenção de serviços de informação acessíveis ao cidadão tornaram-se sem dúvida um dos mecanismos para o compartilhamento do saber, de forma a reduzir as desigualdades sociais.

  9. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil

    Com o lançamento da publicação “História do movimento político das pessoas com deficiência”, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), busca resgatar a trajetória histórica desse grupo em nosso país.