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Programa de Enfrentamento à Violência contra Mulheres Brasileiras com Deficiência é destaque em Conferência da ONU

Notícia 867 de 14/06/2017

Experiência brasileira mereceu destaque e foi aplaudida por comitivas de diversos países presentes à reunião. Participantes foram convidados a formar grupo internacional de estudos e cooperação sobre o tema

Iniciativa pioneira do Estado de São Paulo deve ser multiplicada em todo o Brasil com apoio da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O programa adotado no Brasil, mais especificamente no Estado de São Paulo, para prevenir e enfrentar a violência contra as pessoas com deficiência, em especial meninas e mulheres, mereceu destaque no Painel Políticas Públicas e Agenda Intersetorial da 10ª Conferência dos Estados Partes Signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizado nesse dia 13 de junho, na sede da ONU, em Nova Iorque.

A iniciativa paulista de criação da primeira delegacia de combate à violência contra as pessoas com deficiência, que agora inspira um ousado Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência no segmento, apoiado pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi compartilhada com delegações de vários países presentes à Conferência. As delegações foram inclusive convidadas a integrar um grupo de estudos internacional, para cooperação e estabelecimento de diretrizes mundiais capazes de prevenir e minimizar o complexo problema.

“Estamos empenhando muita coragem e esforços interligados nessa empreitada agora de nível federal, já que a delicada questão da violência contra a pessoa com deficiência exige mais do que um conjunto de regras e procedimentos objetivos para enfrenta-la”, declarou o Secretário Especial da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.  “Esse é um tema muito sensível e muito caro às pessoas com deficiência, que deve merecer atenção de toda a sociedade e que está entre nossas prioridades, com o qual estamos altamente compromissados”, completa. Ele enfatiza que, nesse caso, apenas a destinação de recursos adequados não é suficiente para dissolução do problema: “O Governo está debruçado na sensibilização da sociedade, capacitação dos agentes públicos e definição de estratégias que nos permitam enfrentar com eficácia esse desafio tão difícil”.

Experiência paulista implantada em todo o país - A primeira delegacia brasileira de polícia especializada no combate à violência contra pessoas com deficiência foi criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo em 2014, com apoio da Secretaria de Segurança Públicado Estado.A instância pioneira recebeu profissionais capacitados especialmente para o acolhimento e registro especializado dos casos de violência contra pessoas com deficiência, visando a prestação de serviços adequados ao usuário e a identificação e coibição desse tipo de crime. Opera em um sistema diferenciado, com equipe mista de policiais e um Centro de Apoio integrado com equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras e sociólogos.

Além de prestar o atendimento ao público que procura a Delegacia, o Centro de Apoio faz ainda o acompanhamento do caso e realiza, quando necessário, encaminhamentos dos cidadãos atendidos para outros serviços de utilidade pública. Mais de 1.500 policiais e dez mil agentes públicos paulistas foram sensibilizados e capacitados para a criação de uma rede de atendimento devidamente preparada para a identificação e abordagem dos casos de violência contra as pessoas com deficiência.

Em 2016, foram registrados no estado de São Paulo 10.724 Boletins de Ocorrência envolvendo 10.920 vítimas com algum tipo de deficiência. Preparada também para receber e apurar denúncias por um serviço de Disque 100, a delegacia especializada paulista realizou só no ano passado 924 atendimentos da equipe multidisciplinar, além de encaminhamento de 149 usuários a diversos serviços de utilidade pública. Quando necessário, são promovidas ainda visitas domiciliares para melhor compreensão da dinâmica familiar e sociais dos atendidos.

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo destacou na Conferência da ONU que a criação da delegacia especializada vem empoderando progressivamente as pessoas com deficiência a denunciarem crimes que antes ficavam na invisibilidade das baixas estatísticas.

Especialmente o público feminino com deficiência, autor de mais de 39% dos relatos apresentados, reconhece na nova delegacia um reduto acolhedor para suas queixas criminais. Graças à presença de intérpretes de Libras, por exemplo, a população surda representa 54% do público da delegacia. Os casos de violência doméstica, nos quais as mulheres com deficiência são as principais vítimas, correspondem à maioria dos registros feitos pelas usuárias na unidade.

“Os dados mostram que os homens denunciam mais as violações de direitos sofridas. Ao mesmo tempo, entre as mulheres, o principal perfil das denunciantes é de mulheres brancas, adultas ou idosas e com deficiência física. Mas, se considerarmos nossa composição populacional, veremos que essa é uma distorção. Ou seja, fica claro que ainda temos que investir em programas para dar mais autonomia e confiança para mulheres negras e jovens com todo tipo de deficiência”, pontuou no evento o secretário adjunto Luiz Carlos Lopes, um dos responsáveis pelo programa paulista.

O sucesso da iniciativa paulista motivou o desenvolvimento de um programa de criação de delegacias semelhantes em todo o Brasil, incluso no Plano Nacional de Segurança Pública a partir deste ano, com apoio da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “O evento na ONU mostrou que nossa experiência não tem paralelo com este grau de institucionalização em nenhum país e gerou muito interesse, abrindo perspectiva para parcerias e colaborações em nível internacional”, acredita Lopes.