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Missão Brasileira tem participação especial em Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

Notícia 862 de 13/06/2017

Delegação liderada pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa da 10ª Conferência de Países Signatários da Convenção da ONU, entre 13 e 15 de junho

Brasil assinará acordos bilaterais com países como Chile, Colômbia e México e promoverá eventos paralelos especiais para apresentação de indicadores da realidade atual relativa ao tema, além de compartilhar experiências sobre o legado dos últimos jogos paralímpicos

O Brasil terá a oportunidade de fazer uma criteriosa avaliação sobre o cumprimento nacional da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual é signatária desde 2008. A delegação brasileira comandada pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência participa da 10ª Conferência dos Estados Partes Signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá na sede da ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, entre 13 a 15 de junho de 2017.

O encontro internacional reunirá embaixadores, autoridades e líderes de entidades públicas, de movimentos da sociedade civil de diversos países e de organismos internacionais - todos empenhados na melhora da qualidade, da eficácia e dos sistemas de avaliação das políticas públicas relacionadas com a implementação das recomendações da Convenção em cada país signatário.

O impacto da discriminação múltipla sofrida por pessoas com deficiência, a plena participação desse público nas ações humanitárias e a Nova Agenda Urbana – Habitat III são alguns dos subtemas a serem tratados na conferência, cujo tema geral será “A Segunda Década da CDPD: Inclusão e plena participação das pessoas com deficiência e suas organizações representativas na implementação da Convenção”. A realização do evento está ancorada no artigo 40 da Convenção da ONU, que estipula reuniões regulares, periódicas dos Estados Partes para considerações e avaliações sobre sua implementação.

Participação Brasileira – A relevância do legado dos Jogos Paralímpicos para a abordagem da questão da inclusão em todas as esferas da sociedade merecerá uma apresentação especial do Brasil aos outros países presentes. Estão sendo organizados ainda eventos paralelos em que o país relatará a experiência nacional sobre educação inclusiva, a relação da mídia nacional com as pessoas com deficiência e a realidade atual relativa à preservação de direitos de meninas e mulheres com deficiência no Brasil.

Num momento especial do evento, das 18 às 20 horas do dia 14 de junho, o Brasil assinará acordos bilaterais internacionais com o Chile, Colômbia e México. Será a oportunidade também de lançamento oficial da candidatura do nosso país a uma vaga no Comitê dos Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas em Genebra, Suíça. Ao enfatizar a relevância que tem dado às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, o Brasil deve fortalecer suas relações de cooperação – não só com esses países com os quais firmará acordo, como também com todas as outras nações presentes, promovendo uma enriquecedora e produtiva troca de informações e o compartilhamento de experiências a respeito dos direitos da pessoa com deficiência. A própria Convenção da ONU prevê, em seu artigo 32, a cooperação internacional entre os Estados Partes, se necessários com apoio de organizações internacionais e regionais e com a sociedade civil, para promover entre os países o desenvolvimento conjunto de programas, a capacitação e a cooperação em pesquisa e em conhecimentos científicos voltadas ao público com deficiência – inclusive com assistência técnica e financeira e compartilhamento de tecnologias assistivas acessíveis.

“Nossa missão é estratégica para a estruturação das futuras políticas públicas à luz da Convenção”, declara o secretário especial Marco Pellegrini. “Devido à importância geopolítica do Brasil e por tudo que precisamos conquistar no estabelecimento de uma sociedade realmente inclusiva, queremos ampliar gradativamente a participação brasileira em foros como esse, sempre que possível reunindo representação das três esferas de Poder da União, Estados e Municípios”, conclui, ressaltando também a importância da participação nesse processo dos movimentos da sociedade civil, fundamental nos avanços já promovidos no país em prol da acessibilidade e, consequentemente, da dignidade humana.