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Minas Gerais e mais 15 municípios do estado aderem ao Plano Viver sem Limite

Notícia 410 de 26/06/2013

O Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR, e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Geais, Cássio Soares, assinaram nesta terça-feira (25), em Belo Horizonte (MG), o termo de adesão do estado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite. O evento ocorreu às 15h na cidade administrativa sede do governo mineiro.

Durante a adesão, o Secretário Nacional falou da importância do Viver sem Limite para os Estados. “O Plano Viver sem Limite, além das ações que estão previstas para ocorrer até 2014, que já estão em implantação, deixa o legado nos Estados que é a indução pela elaboração e efetivação dos planos estaduais como é o caso do Minas Inclui”, afirmou.

Para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência em Minas Gerais, no eixo Acesso á Educação, já foram entregues 2.098 kits de atualização para Salas de Recursos Multifuncionais e 62 veículos para o Transporte Escolar Acessível com mais de 8 milhões investidos. Repasse de R$ 2.027.384,70 para o Programa Acessibilidade na Educação Superior - Incluir.

Para a Atenção à Saúde mais de 8 milhões foram liberados para implantação de 4 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). E um Centro Especializado em Reabilitação (CER) para pessoas com deficiência: física, auditiva, intelectual e visual na cidade de Diamantina. Após a adesão do Estado, outras ações serão implementadas e os investimentos ampliados.

Antes da solenidade de adesão do Estado ao Plano, o Secretário Nacional participou de um evento com prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais no auditório do Banco do Brasil, em Belo Horizonte, para a pactuação de 15 municípios mineiros ao Viver sem Limite, entre eles Uberlândia, São João Del Rei, Ribeirão das Neves e Sete Lagoas.

Minas Gerais é a 23º Estado a aderir ao Plano Nacional. De acordo com os dados do Censo 2010, há em Minas Gerais 4.432,456 pessoas com deficiência. O número corresponde a 22.62 % da população do Estado, que é de 19.597,330 pessoas.

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Assessoria de Comunicação Social