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Brasil anuncia pré-candidatura de Mara Gabrilli a Comitê das Pessoas com Deficiência da ONU

Notícia 865 de 14/06/2017
⁠Descrição. ⁠⁠Fotografia em plano médio mostra a deputada Mara Gabrilli, em sua cadeira de rodas, falando ao microfone, na lateral da mesa.⁠ durante Conferência da ONU

Eleições acontecerão em 2018. Caso eleita, brasileira será a primeira representante latino-americana no grupo encarregado de monitorar a implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pelos Estados Partes

O Brasil pode ganhar, a partir do ano que vem, um representante em um órgão da ONU do qual nunca participou: o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O nome da deputada Mara Gabrilli foi indicado como pré-candidata ao cargo na noite de 13 de junho, durante reunião da delegação brasileira na 10ª Conferência dos Estados Partes Signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na sede da ONU em Nova Iorque. A pré-candidatura mereceu o apoio de representantes do governo e da sociedade civil que compõem a comitiva, comandada pela Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Comitê da ONU é formado por 18 membros independentes, de diferentes países, peritos na temática da pessoa com deficiência, e monitora a implementação da Convenção pelos Estados Partes. Geralmente se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano. As próximas eleições estão previstas para junho de 2018 e elegerão nove membros para um mandato de quatro anos.

A indicação brasileira foi recebida com entusiasmo por representantes de diversos países que participam do evento na ONU. Atualmente, apenas um membro dentre os 18 integrantes do Comitê é mulher - a alemã Theresia Degener. A América Latina não possui nenhum representante no grupo. A atual diretoria da ONU vem trabalhando para fortalecer a igualdade de gêneros e tem pedido a todos os países que assegurem uma base sólida em suas agendas, garantindo que a voz e a experiência de meninas e mulheres ressoem dentro de suas deliberações. O atual secretário-geral da ONU, António Guterres, fez desse tema e da igualdade de representação das mulheres uma prioridade de seu mandato.

Sobre a Convenção - Há dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. Atualmente, 174 países ratificaram a Convenção e outros 13 são signatários. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.

As funções do Comitê -  A cada quatro anos, os países que aderiram à Convenção e seu protocolo facultativo são obrigados a apresentar ao Comitê relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos nesse tratado. Durante as suas sessões, o Comitê analisa os relatórios dos Estados Partes e aborda suas preocupações e recomendações, sob a forma de observações finais.

Além disso, o Protocolo Facultativo da Convenção confere competência ao Comitê para examinar denúncias individuais em relação a alegadas violações da Convenção pelos Estados Partes no Protocolo Facultativo ou para realizar indagações, no caso de evidências confiáveis ​​de violações graves e sistemáticas da Convenção.

De acordo com dados da ONU, atualmente existem cerca de um bilhão de pessoas com deficiência no mundo.

A deputada– Tetraplégica em função de um acidente de carro em 1994, Mara Cristina Gabrilli (PSDB-SP), psicóloga e publicitária, é deputada federal, fundadora em 1997 do Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas. Além de comandar programas de rádio e manter colunas na mídia impressa sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, foi vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) e a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na cidade de São Paulo, no período entre 2005 e 2007. Atualmente é deputada federal por São Paulo e, na Câmara dos Deputados, é membro titulara da Comissão de Educação e Cultura, suplente da Comissão de Seguridade Social e Família  e da Comissão do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi relatora na Câmara dos Deputados da texto da  LBI – Lei Brasileira de Inclusão, promulgada em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.