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2 - Esporte, Cultura e Lazer

Propostas Aprovadas

01) Implantar e implementar, nas três esferas, Políticas Públicas de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo para as pessoas com deficiência (incluindo autismo e albinismo), com transtornos globais e com altas habilidades/superdotação, contemplando:

  • destinação de recursos públicos para a criação e a adaptação de espaços físicos públicos e privados acessíveis, considerando o desenho universal, como também a pintura das modalidades paradesportivas, e adequados para a prática desportivas, nas diversas modalidades esportivas, inclusive visando projetos esportivos paradesporto, culturais e turísticos;
  • garantia de aparelhos e equipamentos específicos com adaptações para a participação efetiva dessas pessoas, inclusive nas associações, academias ao ar livres e nas praias (velas, surf, caiaques, dentre outros);
  • designação de equipe multidisciplinar, em todas as áreas profissionais, nos programas de participação e rendimento, com profissionais e professores de apoio habilitados (fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, professores de educação física e especialistas em treinamento esportivo, dentre outros) e qualificados para execução das atividades, utilizando quando necessário a língua brasileira de sinais - libras;
  • realização de programa de capacitação continuada dos profissionais para execução das atividades; e
  • implantação de programas de turismo acessível, alinhados a política nacional de turismo.

02) Adequar e criar espaço cultural multiuso considerando o desenho universal, nas três esferas de governo, bem como promover eventos culturais com participação das Pessoas com Deficiência com o objetivo de promover a inclusão social.
Fazer cumprir a lei de acessibilidade universal em todas as atividades e eventos culturais organizadas por empresas, órgãos e instituições com ofertas de serviços turísticos como, por exemplo, interpretação em Libras, material promocional em Braille, fonte ampliada, tecnologias assistivas e acessibilidade em língua de sinais, audiodescrição, entre outros, possibilitando assim, que as informações turísticas sejam disponibilizadas através da Libras e sistema de voz em passeios, roteiros, visitações, Mostras e Museus, entre outros.

03) Divulgar e disponibilizar o acesso de livros no Sistema Braille, Sistema de voz e vídeos em Libras em Casas de Cultura, Bibliotecas, ponto de cultura e ponto de leitura.

04) Criar e fomentar nos três níveis federativos, núcleos de paradesporto, centros de referencia paralimpica e surdolimpica, valorizando e fomentandos a utilização dos espaços públicos e de instituições de ensino e institutos federais já existentes no Brasil e outras, para o desenvolvimento de ações que favoreçam a inclusão social das pessoas com deficiência (crianças, jovens, adultos e idosos), tendo a preocupação da universalização das estruturas físicas nas ações paradesportivas, garantindo a contratação, capacitação e formação continuada de profissional especializado para execução do treinamento das praticas paradesportivas.

05) Garantir a igualdade de premiação para pessoas com deficiência participantes de competições e modalidades paradesportivas individuais e coletivas, que estejam ligadas a paralimpiada e surdolimpiada, de acordo com os rankings nacionais, estaduais e municipais, organizados ou não pelas federações.

06) Garantir recursos financeiros do Ministério do Esporte para eventos paradesportivos, nas três esferas, para investimento em atividades esportivas, culturais, turísticas e de lazer, contemplando todas as áreas da deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e surdolimpicos.

07) Garantir que o repasse financeiro do Ministério da Cultura, do Ministério do Turismo e da iniciativa privada para os municípios e estados sejam feitos através de programas que contemplem os grupos que trabalham e desenvolvem atividades de arte e cultura com pessoas com deficiência, seja efetivado mediante comprovação da promoção e inclusão dessas pessoas.

08) Criar e prover os seguintes fundos, nas três esferas, com gestão dos conselhos de pessoas com deficiência:
a) fundo permanente de apoio financeiro aos paratletas, surdoatletas e profissionais especializados, contemplando treinamento e competições;
b) fundo permanente de apoio financeiro para promover o acesso das pessoas com deficiência para a pratica de atividades paradesportivas, recreativas e de lazer;
c) fundo para promover a inclusão de pessoas com deficiência no turismo.

09) A União, Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão garantir um percentual no Fundo de Apoio a Cultura - FAC (ou similar) para que seja oportunizada a criação de uma bolsa artística em prol da iniciação cultural e produção cultural dos artistas com deficiência e entidades de representação dos artistas com deficiência.

10) Implementação de políticas efetivas de âmbito nacional no que diz respeito a ações articuladas junto as coordenadorias dos municípios com cofinanciamento das diferentes esferas do governo, visando a adequação e a implantação de espaços de cultura e lazer, garantindo a contratação, capacitação e formação especializada de artistas e arte educadores, assegurando espaços, materiais adaptados para a prática de atividades de cunho artístico cultural, voltadas para a pessoa com deficiência.

11) Garantir o acesso e acessibilidade à informação e comunicação nos eventos culturais, esportivos, religiosos, artísticos, turísticos e de lazer, promovendo e incentivando a participação em atividades esportivas, concursos de prêmios no campo das artes, letras, representações artísticas, comuns em todos os níveis, disponibilizando os recursos necessários como: intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) materiais em braille e em fonte ampliada.

12) Instalar projetos paradesportivos e surdodesportivos escolar Inclusivo em áreas de vulnerabilidade, tais como morros, favelas, assentamentos, escolas rurais, quilombos, tribos indígenas e beneficiários de Programas Sociais, com incentivo da prática de atividade física para as crianças e adolescentes com deficiência, assegurando que as crianças com deficiências possam em igualdades e condições com as demais, participar de jogos, atividades recreativas esportivas e de lazer no formato de clube inclusivo (Convenção da ONU art. 30 item 4, alínea d).

13) O Estado, nas três esferas governamentais, deverá dar suporte, na criação de apoio financeiro, através de convênios, bolsas e incentivos destinados a garantia das pessoas com deficiência na pratica do rendimento, aos paratletas e surdoatletas, técnicos e entidades de praticas paradesportivas e surdodesportivas em todas as modalidades.

14) A União, Estados, Municípios e o Distrito Federal deverão aprovar lei de incentivo ao atleta/artista com deficiência para que as empresas particulares, entidades públicas escolares garantam a liberação, sem prejuízo das suas funções profissionais ou escolares, bem como de seu acompanhante, para participação em eventos de competições, convocações esportivas e eventos culturais com representação nacional, estadual, municipal e do Distrito Federal.

15) Criar lei que garanta a redução de impostos para órteses, próteses e equipamentos esportivos para atletas do paradesporto.

16) Divulgação, incentivo e garantia de maior abrangência na transmissão em canal aberto das Paralimpiadas e Surdolimpiadas pela emissora que detiver o direito de exclusividade de exibição das Paralimpiadas e Surdolimpiadas, com legenda em janela de LIBRAS.

17) Promover a formação inicial e continuada para professores de educação física, técnicos, árbitros e demais profissionais que atendam às pessoas com deficiência e suas necessidades.

18) Assegurar às pessoas com deficiência o direito à prática de educação física escolar, com no mínimo três aulas por semana, nas escolas estaduais, municipais e especiais, nos ensinos fundamental e médio, garantir a participação das pessoas com deficiência em eventos esportivos e culturais nas esferas municipal, estadual e federal.