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Manual de Adaptações de Acessibilidade

A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 271, publicada em 13 de maio de 2016, que “dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados sobre a situação de acessibilidade em imóveis dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para as adaptações de acessibilidade necessárias às edificações”, disponibiliza o laudo-padrão de acessibilidade e a cesta-padrão na forma do Manual de Adaptações de Acessibilidade.

O Manual, resultado de uma consultoria especializada contratada por meio de Projeto de Cooperação Internacional UNESCO, é constituído por cinco anexos que compõem o Laudo-Padrão (Anexos I, II e III) e a Cesta-Padrão (Anexos IV e V). Os documentos podem ser baixados nos links a seguir:

Manual de Adaptações de Acessibilidade (.pdf 297 KB)
ANEXO I – Laudo Padrão de Acessibilidade (.xlsm 654 KB)
ANEXO II – Instruções de preenchimento do laudo (.pdf 1 MB)
ANEXO III – Figuras referenciadas no laudo (.pdf 1,3 MB)
ANEXO IV – Cesta Padrão (.xlsx 215 KB)
ANEXO V – Caderno de Especificações e Encargos (.pdf 688 KB)

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ANEXO I – Laudo Padrão de Acessibilidade (.xlsm 654 KB).xlsm653.31 KBBaixar
ANEXO II – Instruções de preenchimento do laudo (.pdf 1 MB).pdf1.01 MBBaixar
ANEXO III – Figuras referenciadas no laudo (.pdf 1,3 MB).pdf1.26 MBBaixar
ANEXO V – Caderno de Especificações e Encargos (.pdf 688 KB).pdf687.65 KBBaixar
Manual de Adaptações de Acessibilidade (.pdf 297 KB).pdf296.09 KBBaixar
ANEXO IV – Cesta Padrão (.xlsx 215 KB).xlsx214.42 KBBaixar