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Eleição dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência (Biênio 2015-2017)

Resultado do Processo de Habilitação (Edital Nº 2/2014).

1. Declarou HABILITADOS para concorrer no processo eleitoral como candidatos e eleitores os CONSELHOS MUNICIPAIS a seguir:
a) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Juquiá/SP;
b) Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Estância de Socorro/SP;
c) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Contagem/MG;
d) Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes/SP;
e) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Joinville/SC;
f) Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajubá/MG;
h) Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência de Recife/PE;
i) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza/CE;
j) Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Uberlândia/MG;
k) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Guarujá/SP;
l) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú/CE;
m) Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo/SP.

2. Declarou HABILITADO para concorrer no processo eleitoral como eleitor o CONSELHO MUNICIPAL a seguir:
a)
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São José/SC.

3. Declarou NÃO-HABILITADO para concorrer no processo eleitoral os CONSELHOS MUNICIPAIS a seguir:
a)
Conselho Municipal de Belo Horizonte. Justificativa: A documentação foi postada nos Correios no dia 13 de janeiro de 2015, estando fora do prazo estabelecido pelo Edital Conade Nº 3, de 12 de dezembro de 2014;
b) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Mossoró/RN. Justificativa: Não foi apresentada a cópia do ato de criação do respectivo Conselho com eventuais alterações posteriores, conforme determinado no item 4, letra C, do Edital Nº 2, de 10 de novembro de 2014;
c) Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro/RJ. Justificativa: O Conselho não atendeu ao item 4, b do Edital Conade Nº 2, de 10 de novembro de 2014.

4. Declarou HABILITADOS para concorrer no processo eleitoral como candidatos e eleitores os CONSELHOS ESTADUAIS a seguir:
a)
Conselho Estadual de Santa Catarina;
b) Conselho Estadual do Rio Grande do Sul;
c) Conselho Estadual do Maranhão;
d) Conselho Estadual de São Paulo;
e) Conselho Estadual do Ceará;
f) Conselho Estadual de Pernambuco.

5. Declarou habilitado para concorrer no processo eleitoral como eleitor o CONSELHO ESTADUAL a seguir:
a)
Conselho Estadual do Pará.

6. Declarou não-habilitados para concorrer no processo eleitoral os CONSELHOS ESTADUAIS a seguir:
a)
Conselho Estadual do Rio Grande do Norte. Justificativa: A documentação foi entregue no Conade fora do prazo estabelecido pelo Edital Conade Nº 3, de 12 de dezembro de 2014, tendo sido entregue no dia 07 de janeiro de 2015;
b) Conselho Estadual da Bahia. Justificativa: Não apresentou nenhum dos documentos requeridos no Edital Nº 02, de 10 de novembro de 2014;
c) Conselho Estadual do Mato Grosso. Justificativa: Não atendeu os requisitos estabelecidos no item 4, alíneas b e e do Edital Nº 02, de 10 de novembro de 2014; uma vez que as atas apresentadas não estavam assinadas e nem acompanhadas da lista de presença.

Os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência poderão interpor recurso que verse sobre o resultado do processo de habilitação à Comissão Eleitoral até às 17 horas do dia 22 de janeiro de 2015 presencialmente no Conade ou no e-mail conade@sdh.gov.br.

Comissão Eleitoral