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Hanseníase

Papel da Comissão Interministerial de Avaliação é o de analisar os requerimentos de pensão feito por pessoas atingidas pela doença

A Comissão Interministerial de Avaliação (Hanseníase) tem o objetivo de analisar os requerimentos de pensão especial das pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas e isoladas compulsoriamente em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986 (Lei nº 11.520/2007).

A Comissão recebeu, até julho de 2011, aproximadamente, 11.400 requerimentos. Do total, 9.366 já foram submetidos a avaliação, sendo que desses, cerca de 74% foram deferidos.

Documentário

Documentário sobre a reconstrução da vida de centenas de brasileiros da Região Norte atingidos pela hanseníase. Uma série de depoimentos sobre como contraíram a doença e como foram "caçados" pelas autoridades sanitárias e isolados do convívio de familiares. Um retrato da difícil vida na ex-colônias chamadas de leprosários e o que mudou a partir da conquista da pensão vitalícia concedida pelo Governo Federal.

Sobre a Pensão Especial

Comissão Interministerial de Avaliação Pensão Especial para pessoas atingidas pela Hanseníase - Lei nº 11.520/2007.

Legislação

Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007Página externa - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007Página externa, e Formulário de Requerimento - Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007 - Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Formulários