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Novos prazos para a realização das Conferências

                                        CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
                                     ÓRGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE DIREITOS 
                                                           HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ofício Circular n.º 05/CONADE/SNPD/SDH/PR

                                                                                                               Brasília, 08 junho de 2015.

Assunto: Novos prazos para a realização das Conferências

      Prezados/as Presidentes dos Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência,

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em sua 98ª Reunião Ordinária, realizada entre 01 e 03 de junho de 2015, se dirige primeiramente ao Comitê Executivo das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, e posteriormente aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais, Gestores da Política da Pessoa com Deficiência, Entidades e a toda a população, para informar deliberação a respeito da ampliação dos prazos de realização das etapas municipais, distrital e estaduais e adiamento da Conferência Nacional, pelos motivos elencados:

•    Considerando a necessidade de um prazo maior para que os Municípios e os Estados realizem suas etapas de Conferências com a qualidade necessária;

•    Considerando que a III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada em dezembro de 2012, a IV Conferência estava programada para 2016, e a ampliação dos prazos para a realização da Etapa Nacional e consequentemente das Etapas Estaduais, Distrital e Municipais não causaria prejuízo para a dinâmica de realização da Conferência, programada para ocorrer de 04 em 04 anos;

•    Considerando as deliberações ocorridas na Reunião do Comitê Executivo das Conferências Conjuntas, realizada em Brasília na última sexta-feira, 29 de maio de 2015, onde foi proposto o adiamento das Conferências Conjuntas, antes programadas para 07 a 11 de dezembro de 2015;

•    Considerando que o Comitê Executivo das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos pactuou o prazo de até 12 de junho de 2015 para que cada um dos cinco Conselhos Nacionais comunique ao Comitê sua decisão a respeito da nova data pactuada;

•    Considerando que a ampliação dos prazos e o adiamento das Conferências Conjuntas são necessários ainda para a garantia de infraestrutura adequada e acessível a todos(as) os(as) participantes deste evento tão importante.

                                                                                         INFORMA:

1. O Conade decidiu e aprovou por unanimidade o indicativo de adiar a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dentro da dinâmica das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, para os dias 02 a 06 de maio de 2016.

2. O Conade decidiu e aprovou por unanimidade o indicativo de que as Conferências Conjuntas sejam realizadas na cidade de Brasília, Distrito Federal.

3. Adiadas as Conferências Conjuntas, o Conade decidiu e aprovou por unanimidade o seguinte prazo para as etapas municipais e estaduais:

•    Etapas Municipais: Até 30 de setembro de 2015;
•    Etapas Estaduais: Até 31 de dezembro de 2015.

4. Cada Estado terá o prazo de 20 dias corridos, a contar do último dia de sua própria Conferência Estadual, para enviar ao Conade o relatório de sua Conferência e a relação dos(as) Delegados(as) eleitos para a Conferência Nacional, seguindo as orientações disponibilizadas pelo Conade.

5. A Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, alinhada com o Comitê Executivo das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, está trabalhando na elaboração de orientações complementares a serem destinadas aos Estados e Municípios. Estas orientações serão divulgadas tão logo estejam prontas, considerando a rapidez que o caso merece.

Sem mais para o momento, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência agradece antecipadamente e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Flávio Henrique de Souza
Presidente do Conade