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V Encontro Nacional de Conselhos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM  DEFICIÊNCIA
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Ofício Circular nº 02/2015/CONADE/SNPD/SDH/PR

Brasília, 16 de janeiro de 2015

Assunto: V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência

Prezados/as presidentes dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência,

Em virtude das restrições orçamentárias publicadas no Decreto nº 8.389 de 07 de janeiro de 2015, no qual dispõe sobre a execução orçamentária do poder executivo para o presente ano até a publicação da lei orçamentária anual, vimos informar o CANCELAMENTO do V Encontro Nacional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência previsto para ocorrer nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2015.

Diante do exposto, os órgãos federais do poder executivo passam a operar com a contenção de 33% do limite máximo, conforme o artigo 1º, § 1º do referido Decreto, até que a Lei Orçamentária Anual de 2015 seja aprovada no Congresso Nacional.

Lamentamos o ocorrido e permanecemos firmes no compromisso do trabalho contínuo pelo fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

Colocamo-nos à disposição para o que se fizer necessário.
Atenciosamente,

Antonio José Ferreira do Nascimento
Presidente